A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas até 1998.
O julgamento segue no plenário virtual, com sessão prevista para durar até o último minuto desta segunda-feira (18). O voto da maioria será confirmado caso não haja pedido de vista.
A decisão evita um impacto de mais de R$ 130 bilhões nos cofres da União, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União.
Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor do benefício e que leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do beneficiário. A ideia foi desestimular aposentadorias precoces.
Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.
No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul, que deu entrada no benefício em 2003, reclamou por ter sido submetida a duas regras de redução do valor: aquelas da transição e mais o fator previdenciário.
Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux seguiram esse entendimento na íntegra.
*Com informações da Agência Brasil