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As razões de um Tribunal Constitucional | Riobrasil Noticias

As razões de um Tribunal Constitucional

As razões de um Tribunal Constitucional

17/08/2025 23:01:00 | | Outros | Fonte: Observador.pt

Os juízes conselheiros têm de apresentar publicamente as razões da sua decisão, que não deixa de ser soberana. A soberania confere legitimidade à decisão; não confere rectidão ao seu conteúdo.

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