A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta segunda-feira (30), a 17 anos de prisão o homem acusado de furtar uma bola assinada pelo jogador de futebol Neymar durante a invasão ao Congresso Nacional, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Por maioria de votos, Nelson Ribeiro Fonseca Junior foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de 17 anos de prisão, o STF determinou ainda que ele deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
No STF, a defesa de Nelson Ribeiro alegou que não foi respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, os advogados afirmam que a Suprema Corte não tem competência legal para julgar o caso.
O julgamento do caso ocorreu no plenário virtual do STF. E a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.