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O conceito de ação é essencial no Direito brasileiro? | Riobrasil Noticias

O conceito de ação é essencial no Direito brasileiro?

O conceito de ação é essencial no Direito brasileiro?

02/07/2025 23:18:00 | | Geral | Fonte: Conjur.com.br

Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito à sua utilização para explicar a garantia jurídica da possibilidade de acesso?

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