A Alesp, Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou, nessa quarta-feira (11), um Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.
Pela proposta, o profissional cadastrado para prestar o serviço precisa ter Carteira de Habilitação categoria A, com autorização para atividade remunerada; e veículo dentro dos padrões de idade e segurança definidos pela legislação local. O condutor também terá que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, seguro e estar inscrito como contribuinte individual no INSS.
Os serviços prestados sem a devida regulamentação serão considerados ilegais e passíveis de punição. Ainda não foi determinado o prazo para os municípios regulamentarem o modelo de transporte.
O texto, de autoria do deputado Fábio Faria de Sá, do Podemos, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.