A partir desta sexta-feira (23), o INSS só vai liberar empréstimo consignado para aposentados e pensionistas por meio de biometria. A liberação deve ser feita pelo aplicativo ?Meu INSS?, que faz o reconhecimento facial.
A mudança foi publicada na semana passada. O objetivo é mapear fragilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos.
O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa acredita que a medida vai ajudar a evitar novas fraudes.
"Eu entendo que esse tipo de medida tende a diminuir, a minimizar os riscos com fraudes. E ela vem, na verdade, até atrasada. Ela já poderia ter sido feita há muitos anos e evitado todos esses golpes, e evitado esse rombo inteiro que vem havido no INSS".
A liberação de novos empréstimos descontados em folha estava bloqueada desde o dia 8 de maio, após decisão do INSS. O instituto atendeu ao Tribunal de Contas da União.
Em junho de 2024, o TCU informou ter encontrado irregularidades nos descontos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, tanto de mensalidades de associações quanto de empréstimos consignados.
Por isso determinou, na época, o bloqueio de novos débitos. Eles continuaram acontecendo até este ano, porque o tribunal ainda tinha recursos para julgar.