A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede reajuste de salário para servidores do Executivo Federal. O projeto também reestrutura carreiras, transforma cargos e unifica as gratificações recebidas quando a pessoa se aposenta.
O reajuste é em duas etapas. A primeira começou a valer este ano. A segunda, só em abril do ano que vem. E o percentual varia de acordo com o cargo e com as negociações. Para as categorias que não tiveram acordo ou negociação, o reajuste é de 9%. Esse mesmo percentual é o mínimo aplicado para os cargos em comissão e funções de confiança. Mínimo porque ele pode variar até 30%, dependendo do nível hierárquico. Aumento também de 9% nas gratificações. O impacto, segundo o governo, é de R$ 17,9 bilhões este ano e R$ 8,5 bilhões no que vem.
A proposta, no entanto, foi fatiada pela Câmara. A parte de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras vai ficar a cargo de um grupo de trabalho. Somente as reestruturações que estavam no texto original foram aprovadas.
Esse grupo de trabalho deverá, em 45 dias, apresentar uma proposta. Ele vai discutir progressão funcional, enquadramentos, concessões de outros reajustes e a criação de carreiras não previstas no texto original.
O projeto de Lei do Executivo veio para substituir uma Medida Provisória de mesmo teor, mas que perde a validade agora dia 2 de junho. Depois de aprovado na Câmara, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.