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Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional | Riobrasil Noticias

Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

12/05/2025 23:04:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

Em seu recente livro ?Fatos Constitucionais ? A (des)coberta de uma outra realidade do processo? (2024), buscando enfrentar desafios da modernidade, Luiz Guilherme Marinoni propõe uma metodologia para a (necessária) internalização dos chamados ?fatos gerais? ?

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