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A personalidade internacional no projeto de reforma do Código Civil | Riobrasil Noticias

A personalidade internacional no projeto de reforma do Código Civil

A personalidade internacional no projeto de reforma do Código Civil

01/05/2025 08:08:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

Dentre as mudanças introduzidas no Projeto de Lei nº 4/2025, que se propõe a atualizar o Código Civil brasileiro, uma, em especial, passou quase despercebida: trata-se do parágrafo único do artigo 1º, localizado na Parte Geral, Livro I, Título I, Capítulo I. ?

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