A nova resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe os tratamentos para mudança de gênero foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
As três mudanças principais são a proibição do bloqueio hormonal para puberdade em crianças e adolescentes; a proibição da terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos, o que significa tomar hormônios do outro gênero; e o aumento de 18 para 21 anos na idade mínima para realizar cirurgia de transição de gênero com efeito esterilizador.
Na apresentação, o relator da resolução, Rafael Câmara, afirmou que, nas últimas décadas, cresceu o número de pessoas que se arrependeram depois da transição. Para ele, isso indica a ocorrência de diagnósticos errados.
O médico afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina se apoia em 120 evidências ao redor do mundo. Sobre o bloqueio hormonal, por exemplo, citou a proibição no ano passado no Sistema de Saúde Público do Reino Unido.
O presidente do Conselho, José Hiran Gallo, ressaltou que a medida foi aprovada por unanimidade, e disse que ideologias não foram levadas em consideração pelo CFM.
Por outro lado, a presidenta da Associação Nacional de Travestis Transsexuais, Bruna Benevides, afirma que a resolução está alinhada a países que, segundo ela, têm adotado postura contra os direitos da população trans. Para a ela, a medida interfere na autonomia da pessoa adulta.
De acordo com a resolução, quem já começou a terapia não será afetado pelas mudanças aprovadas.
Os médicos que desobedecerem às novas regras poderão receber desde uma advertência até a cassação do exercício profissional.