Mulheres vítimas de agressões que tenham sofrido danos à sua saúde bucal terão atendimento odontológico para reparação dentária no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei prevê que o atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados.
Um estudo publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal, em 2023, analisou os tipos de lesões bucomaxilofaciais decorrentes de violência doméstica contra mulheres, e avaliou que, além das repercussões estéticas, sociais e psicológicas, os danos influenciam na qualidade de vida das vítimas.
Essas lesões podem ser diagnosticadas clinicamente por um cirurgião-dentista, que pode atuar na prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento das vítimas.
O coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, João Vitor Rodrigues Loureiro, considera a medida importante para resgatar a dignidade, a autoestima e a confiança da mulher vítima de violência doméstica.
Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser publicada por meio de decreto do poder executivo.
A lei, sancionada nesta semana, ainda passará por regulamentação para detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias.
*Com narração de José Carlos Andrade.