Mais de 5,2 milhões de eleitores que não estão em dia com o título de eleitor têm até 19 de maio para regularizar a situação. No momento, apenas 41 mil pessoas procuraram a justiça eleitoral.
Essa regularização é importante para garantir não apenas o direito ao voto, mas também de tomar posse em concurso público ou tirar passaporte, por exemplo. Por isso, é bom ficar atento.
Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, pode ter o título cancelado.
Se for aplicada multa, ela será calculada por turno ausente. O registro de quitação do débito é automático após o pagamento.
A situação do título eleitoral deve ser verificada no Autoatendimento Eleitoral disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais; aplicativo e-Título; ou pessoalmente, em um cartório eleitoral.?
Caso a pessoa declare a impossibilidade de quitação da dívida, o juiz pode dispensar a multa.?