O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação nos cartões de vacina contra covid-19.
Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, na quinta-feira (27), pediu arquivamento do processo por ausência de elementos que justificassem a responsabilização de Bolsonaro.
Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada apenas nas palavras do delator da trama golpista, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O procurador ressaltou que o arquivamento sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.
A decisão também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro, que chegou a ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra covid-19, segundo a Polícia Federal.
Já sobre os demais investigados que não têm foro privilegiado, Moraes determinou que a ação seja remetida para a primeira instância.
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa, a fim de facilitar a entrada nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias impostas por aquele país e também pelo Brasil.
Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro de 2022, após derrota na eleição presidencial.