Foi aprovado nesta semana, pela Câmara dos Deputados, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à justiça limitar o acesso a esses recursos, para proteger os interesses de crianças e adolescentes.
A proposta foi inspirada na atriz Larissa Manoela, após ela revelar que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro por causa de uma briga com o pai e com a mãe, pois ela não tinha acesso aos próprios recursos.
Conforme o projeto, uma conduta abusiva será configurada por meio da utilização indiscriminada dos valores, a proibição do acesso ao dinheiro e a apropriação indevida desses recursos. Além disso, os pais vão precisar prestar contas da gestão desse patrimônio, no mínimo, a cada dois anos.
O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.