O Ministério do Planejamento vai restringir R$ 128 bilhões do orçamento federal até maio. Em decreto publicado nessa sexta-feira (21), a pasta informou o congelamento de um terço das despesas discricionárias do governo federal, aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos.
A medida foi tomada enquanto o governo sanciona o orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional nessa semana, e busca obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão vale enquanto o governo avalia a execução orçamentária dos dois primeiros meses do ano.
Pelo decreto, cada órgão vai poder empenhar 5,5% dos gastos discricionários previstos no orçamento em cada mês, até novembro.
Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, a restrição pode resultar em economia temporária de R$ 128 bilhões até maio.
O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões, ou seja, uma economia de recursos frente aos gastos do governo para pagamento de juros da dívida pública.