O ministro Flávio Dino decidiu, nesta quarta-feira, homologar o plano de trabalho que a Advocacia -Geral da União enviou ao STF. O documento trata sobre as transferências de recursos determinadas pelos deputados e senadores nas emendas parlamentares.
Dino também suspendeu a audiência de conciliação prevista para esta quinta-feira, já que o plano agora segue para aprovação de todos os ministros no plenário do Supremo.
Flávio Dino ressaltou que não existem empecilhos para execução das emendas parlamentares, salvo: impedimentos técnicos já identificados; suspensão em face às auditorias da CGU em ONGs e entidades do terceiro setor; recursos para saúde que não estejam em contas criadas para este fim; as emendas pix sem plano de trabalho; e emendas que não constam atas de reuniões do Congresso com a identificação de autoria.
No plano de trabalho encaminhado ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia Geral da União apresentou as melhorias já realizadas no Portal da Transparência e um cronograma de adequações a serem realizadas. Assim, será possível detalhar dados sobre as emendas, com identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores a partir de 2025.
A ferramenta ainda vai integrar os dados das emendas com a relação de convênios realizados com entes públicos ou privados, além da localidade de aplicação de recursos.
As informações sobre as emendas dos anos anteriores também serão inseridas no sistema, para a identificação de solicitantes e rastreio dos destinatários.