Liberado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa. O governo federal publicou Medida Provisória, nesta sexta-feira (28), concedendo o benefício.
A medida pode favorecer 12 milhões de trabalhadores dispensados de janeiro de 2020 até hoje. A expectativa do governo é injetar R$ 12 bilhões na economia.
O pagamento será feito de forma gradual. A partir de 6 de março, será disponibilizado saque de até R$ 3 mil para quem tiver conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.
Para quem não tiver conta cadastrada, o pagamento será feito de forma gradual, conforme o mês de nascimento. No dia 6, para quem nasceu de janeiro a abril. No dia 7, para os nascidos entre maio e agosto. E, no dia 10 de março, para quem faz aniversário de setembro a dezembro.
Os valores remanescentes serão pagos a partir de 17 de junho.
A partir de primeiro de março, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido, podendo sacar apenas a multa rescisória.