O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro enviaram uma recomendação conjunta à prefeitura da capital fluminense para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes durante o carnaval na cidade. O documento quer garantir que os ambulantes licenciados possam atuar no período do carnaval, independentemente do cadastramento e do sorteio realizados pela prefeitura em parceria com empresas privadas.
De acordo com o MPF e com a Defensoria, o município teria terceirizado o cadastramento de ambulantes para essas empresas e não há clareza sobre vínculo e direitos. O documento também ressalta a importância de se evitar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias, como destaca o procurador da República Júlio José Araújo:
?A recomendação do Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, tem preocupação em garantir o trabalho dos ambulantes durante o carnaval, principalmente aqueles que já são licenciados, e prevenir violências, né, e atuação arbitrária da Guarda Municipal e do próprio órgão de fiscalização do município?.
A recomendação ainda pontua a necessidade de transparência na destinação das mercadorias apreendidas, com entrega de laudo e contralacre ao vendedor e criação de um plantão durante o carnaval para atender casos de apreensões ilegais e violências.
De acordo com o MPF, desde 2023, vêm sendo feitas recomendações à prefeitura sobre o problema, com avanços insuficientes. Em audiência pública, realizada pelo MPF, no início deste mês, ambulantes denunciaram a omissão da prefeitura e violência por parte da Guarda Municipal e relataram casos de abuso, burocracia e falta de transparência nos processos de licenciamento.
A prefeitura do Rio foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.