O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do país. O objetivo principal é prestar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros.
Segundo o último censo do IBGE, o estado do Rio tem um 1,4 milhão DE pessoas com 65 anos ou mais, sendo quase 900 mil na capital.
Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que garantem a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral de idosos.
Para esta nova unidade, vão ser distribuídos quase 3,3 mil processos, que antes tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital e que são agora competência da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas.
Além do atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade, a nova unidade também vai fazer o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.
A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas funciona no Fórum Central, no centro do Rio.