O Tribunal de Contas da União decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A decisão ocorreu em plenário nesta quarta-feira (12). O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que estimula a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O TCU também concedeu ao governo prazo de 120 dias para que regularize o programa e insira os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Esse fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações, quanto do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões de reais previstos para o programa em 2025.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União pediu a revisão da decisão. O recurso foi aceito nesta quarta-feira pelo tribunal.