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Responsabilidade civil proativa | Riobrasil Noticias

Responsabilidade civil proativa

Responsabilidade civil proativa

11/02/2025 23:00:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

O Informativo 838 do Superior Tribunal de Justiça destacou o acórdão proferido no Recurso Especial nº 2.147.374-SP, que abordou o tema da responsabilidade civil proativa à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O acórdão fixou a seguinte tese:?

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