O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira, a realização de mutirões em presídios. O objetivo é garantir que mães de menores de 12 anos possam trocar a prisão preventiva pela domiciliar.
A decisão veio após o ministro conceder a prisão domiciliar a mulher presa preventivamente por tráfico de 5 g de crack e mãe de uma criança de cinco anos.
Segundo Gilmar Mendes, uma decisão da 2ª Turma do STF, já garantiu esse tipo de troca para mães de menores de 12 anos.
Dessa forma, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher, destacando que a medida protege os direitos da criança, que precisa dos cuidados da mãe.
Mendes citou ainda a existência de várias decisões em outras instâncias da Justiça negando a concessão do benefício nesses casos. Por isso, ele determinou que os mutirões carcerários sejam feitos pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo é revisar os casos, verificar as condições das prisões e ajudar as mulheres a se reintegrarem à sociedade.