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STF inaugura o direito à geoinformação no Brasil | Riobrasil Noticias

STF inaugura o direito à geoinformação no Brasil

STF inaugura o direito à geoinformação no Brasil

28/01/2025 08:01:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

O Supremo Tribunal Federal deu um passo inédito ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) [1] para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (AS?

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