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Proposta no STF busca equilíbrio de contas públicas previstas na LRF | Riobrasil Noticias

Proposta no STF busca equilíbrio de contas públicas previstas na LRF

Proposta no STF busca equilíbrio de contas públicas previstas na LRF

24/07/2026 08:17:00 | | Ciência | Fonte: Conjur.com.br

Magnific Transita no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta de súmula vinculante que, se adotada, impactaria o exame de proposições legislativas em face de disposições sobre equilíbrio fiscal. Trata-se da PSV 150. Pelo seu texto, deverá ser declarada ?incons?

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