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União e deputado federal terão que indenizar por atos antidemocráticos | Riobrasil Noticias

União e deputado federal terão que indenizar por atos antidemocráticos

União e deputado federal terão que indenizar por atos antidemocráticos

13/01/2025 10:04:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

É crime abusar do direito de reunião para realizar ataques ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático. Além disso, a imunidade parlamentar material não pode ser utilizada como escudo para a prática de ilicitudes comuns ou políticas.  Esse ?

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