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A teoria do delito como limite ao excesso punitivo | Riobrasil Noticias

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

12/07/2026 08:04:00 | | Geral | Fonte: Conjur.com.br

Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do?

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