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Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378 | Riobrasil Noticias

Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378

Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378

30/06/2026 08:00:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

Piqsels A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, representou um avanço ao unificar a disciplina da vontade do paciente, anteriormente submetida a um conjunto difuso de normas abertas que davam margem a interpretações subjetivas. O novo marco fortalece o consen?

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