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O estado do Rio de Janeiro
tem uma média de 180 processos por dia por conta de problemas no fornecimento
de energia elétrica. Entre janeiro e julho desse ano, o período mais recente
disponível, a Justiça registrou um total 38 mil casos novos. Já entre 2022 e
2023, houve uma alta de 40% com uma variação de 39 mil para 55 mil processos.
Trata-se do estado no país com o maior volume de reclamações.

Na capital, são 70 ações
judiciais por dia e um volume de 14 mil nesse ano. Os dados foram obtidos a
partir de levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da
verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

Em todo o Brasil, são 740
casos novos por dia em 2024 por conta de consumidores que tiveram problemas com
o fornecimento de energia com um acumulado de 156 mil processos. O ranking
encabeçado pelo estado do Rio de Janeiro segue com a Bahia, com 18 mil ações
nesse ano, e com São Paulo, que já somou 17 mil casos novos.

O corte indevido de energia
elétrica é um dos maiores motivos de litígios hoje. O fornecimento de energia é
considerado essencial, e seu corte indevido, sem aviso prévio ou para
consumidores que estão em dia com os pagamentos, gera a possibilidade de indenizações
por danos morais e materiais”, alerta João Valença,
advogado consumerista do VLV Advogados.

A jurisprudência do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) reconhece hoje que a interrupção sem o devido
aviso ou quando o pagamento está regular configura falha na prestação de
serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução
Normativa 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).