Os pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou
transtorno do espectro autista (TEA) terão prioridade em cursos
profissionalizantes oferecidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro após o
falecimento da pessoa sob sua guarda. A proposta, apresentada no Projeto de Lei
5.619/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), foi aprovada pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira
(1º), em primeira discussão. Para que a medida entre em vigor, ainda é
necessária uma segunda votação na Casa.

O projeto estabelece que a prioridade será concedida a
responsáveis cuja dedicação ao cuidado dos filhos ou tutelados exija tempo
integral, dificultando sua permanência no mercado de trabalho. Com o objetivo
de facilitar a reinserção dessas pessoas na vida profissional, o Poder
Executivo poderá firmar parcerias com instituições privadas para a oferta de
cursos de capacitação.

Além disso, a proposta autoriza a criação de um auxílio
financeiro para famílias que comprovem hipossuficiência após a interrupção do
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), assegurando um
valor mínimo correspondente ao salário-mínimo estadual. Esse auxílio
permaneceria até que os pais ou responsáveis conseguissem ser reinseridos no
mercado de trabalho.