É fato que a grande maioria dos brasileiros não se importa muito com assuntos mais complexos e de difícil compreensão, em pese o impacto direto na vida de todos, sem exceção, a questão ligada aos tributos atinge diretamente a todos.
Vamos partir do pressuposto que a máquina sobrevive da arrecadação de impostos recolhidos pelas três esferas de governos, quais sejam: municipal, estadual e federal.
Por óbvio, raríssimas são as exceções à regra e, sem qualquer demagogia, a grande “manobra” que a mente criativa do brasileiro tenta fazer é conseguir fugir da carga tributária pesada que existe nas terras brasilis. Até aqui tudo normal.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 iniciou-se um processo que visa a “unificação” da arrecadação entre estados e municípios, acabando com a guerra fiscal, criando, segundo a proposta, uma efetiva transparência.
A ideia é brilhante, mas os efeitos na prática podem ser devastadores.
O Brasil terá um modelo de tributação já existente em mais de 100 países no mundo, IVA (Imposto de Valor Agregado), mas já começaremos com o maior valor de IVA cobrado no mundo, 27,5%, superando países como: México (16%); Chile (19%); Portugal (23%); Suécia (25%).
Curiosidades à parte, a trabalho no velho continente Europeu fui surpreendido no momento do embarque de volta, com um setor denominado Restituição de IVA, ou seja, já que eu não iria usar os serviços públicos daquele país, não teria por que pagar o imposto.
O grande desafio dos legisladores é conseguir organizar os critérios de arrecadação e repartição, bem como tornar o sistema transparente e efetivo.
Para nós, a esperança é de que efetivamente a reforma reduza a carga tributária sobre os empresários criando empregos, aquecendo a economia e gerando renda.
Ficamos por aqui e até a próxima.