Ar-condicionado nos carros de aplicativo: prazo encerrado para plataformas entregarem plano de adaptação à resolução da Secretaria de Defesa do Consumidor

Terminou
nesta quinta-feira (18) o prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de
Defesa do Consumidor para plataformas de transporte por aplicativo se
pronunciarem sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de
ar-condicionado nos veículos. Até o momento, apenas a Associação Brasileira de
Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber se manifestaram sobre a norma
publicada em Diário Oficial no último dia 8.

Em nota, a Amobitec afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo
passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças
adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma
que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos
respectivos sites. Para completar, ressalta que o motorista parceiro é
responsável pela manutenção do carro e o bom funcionamento do veículo.

Já a Uber declarou o compromisso com a resolução e garantiu ser possível
solicitar o uso de ar-condicionado em todas as modalidades de viagens
intermediadas pela plataforma. E acrescentou: condena veementemente a cobrança
extra para o uso do equipamento. Mas não afirma se vai tirar de circulação
motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.

Enquanto isso, a 99 não retornou à secretaria. Desse modo, a pasta vai
comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito
do cumprimento da resolução. Além de advertir a empresa, a secretaria também
vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção
de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde
multas até a interrupção do serviço.

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A
resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e
passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por
cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de
novas denúncias, vamos apurar”, afirma o secretário de Estado de Defesa
do Consumidor, Gutemberg Fonseca.



Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por
aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem
lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais
oficiais da pasta.

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