Um
novo ano se aproxima e com ele novas promessas, planos, projetos, conquistas e
objetivos. É normal que cada um dentro da sua área de atuação faça uma apuração
do que foi bom ou ruim.

Vamos
fazer uma viagem em assuntos importantes e que, no nosso ponto de vista, valem
ser relembrados, tamanha a sua importância.

Começando
é claro pela propaganda enganosa. Acredito que esse seja o carro chefe da
grande maioria dos problemas. Todos os dias têm alguém caindo em algum golpe. Falso
empréstimo consignado; falsas locações; carro clonado; agências de viagens que
não existem; falsos médicos; clínicas clandestinas; pirâmides financeiras;
venda casada; enfim, uma infinidade de ofertas mirabolantes que resultam em prejuízos
e frustrações de quem deseja resolver de forma fácil uma questão que é complexa.

Sejam
as grandes empresas ou pequenos golpistas, a propaganda enganosa prevista no
artigo 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor coíbe aquelas letras pequenas
ou as duplas interpretações de textos confusos que dão margem à imposição de condições
coercitivas e desleais.

Pulando
para o direito imobiliário, o sonho da casa própria há décadas vira um grande
pesadelo para quem ainda acredita em soluções milagrosas. Infelizmente ainda
existe uma minoria de profissionais que destroem o sonho de pessoas desatentas.
Comprar um imóvel é sim o grande sonho do brasileiro, mas, cuidados como pedir
as certidões do imóvel e do vendedor devem ser tomados antes de uma negociação.

Passando
pelo direito do trabalho, a história sempre se repete. O empregador não formaliza
o contrato de trabalho; não faz questão da folha de ponto; faz pagamentos de
salário em dinheiro e por fora; exige o cumprimento de horas extras em
desacordo com a legislação; obriga o funcionário a trabalhar em feriados não
permitidos pelas convenções coletivas e, em alguns casos inventa a própria CLT.
O interessante é que depois esse mesmo “mandatário” jura de pés juntos que não
sabia de absolutamente nada. Verdadeiros artistas.

Sem
contar a turma do “acordo por fora” ou MEI para não assinar a CTPS. Estes,
prefiro não comentar de tão ultrapassados que estão.

Não
é meu objetivo moralizar a relação de trabalho e emprego, mas, uma vez que
todos nós sabemos que grande parte da turma tenta fugir de um imposto aqui, um
tributo ali, nossa intenção é tão somente deixar claro que existe uma regra a
ser cumprida e que advogado não é mágico.

Sem
demagogia e longe do falso moralismo, quando o empregado vê a fragilidade
documental do contratante ele joga sempre um a mais na conta do réu e “seja o
que o juiz decidir”

Encerro
essa minha coluna desejando a todos um 2024 de muito crescimento pessoal e
profissional, que as famílias possam celebrar a vida e a fraternidade, que o
amor ao próximo, a educação e a gentileza sejam nossas molas mestras.

Ficamos
por aqui e até a próxima.

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