O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 5 votos a 2, declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em um novo processo devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.
A corte também decidiu tornar inelegível Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição.
Dos sete ministros, cinco consideraram que Bolsonaro promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência. Em relação a Braga Netto, foram quatro votos pela inelegibilidade.
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho em um processo relacionado a ataques ao sistema eleitoral. A nova decisão não amplia a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, mas pode ter impacto em ações futuras contra ele.
Braga Netto havia sido absolvido anteriormente. As multas propostas foram de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto.
As acusações envolvem abuso de poder político e econômico nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado, com Bolsonaro pedindo votos e reforçando discurso conservador.
O processo é mais um capítulo na relação conturbada de Bolsonaro com o TSE e o ministro Alexandre de Moraes.
OS 7 DE SETEMBRO SOB BOLSONARO
Em 2022:
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação
Em 2021:
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente —considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023.
Em 2020:
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia
Em 2019:
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o, à época, ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).
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