O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de
Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto
com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagraram a
operação Pátio Ilegal. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão nos
endereços da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizada em
Nova Iguaçu e sua filial em Barra Mansa, além dos endereços residenciais dos
quatro sócios e administradores da empresa, em Nova Iguaçu.

De
acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado
indevidamente ao menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais e/ou
processos judiciais, dos quais tinham a posse em razão de contrato firmado com
a Prefeitura de Barra Mansa. Eles foram denunciados pelos crimes de organização
criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio. Com o leilão dos veículos,
os denunciados teriam embolsado indevidamente mais de R$ 3 milhões.  

Os
mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que
também determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da
pessoa jurídica, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público
firmado com a Prefeitura Municipal do Município, bem como a quebra de sigilo
bancário e fiscal dos denunciados.   

A
denúncia relata que os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 até os dias
atuais, no município de Barra Mansa e arredores. Em razão do contrato de
concessão de serviço público firmado entre a Prime e o Município de Barra
Mansa, os veículos apreendidos em procedimentos de Polícia Judiciária ficavam
sob a guarda da empresa, que teria promovido leilão dos automóveis sem prévia
autorização judicial ou da autoridade policial, sob argumento de custeio das
despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos
leilões tampouco teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos
proprietários dos veículos.  

As
provas colhidas pelo GAECO/MPRJ também revelaram que, em alguns casos, os
criminosos usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do
veículo. Nesses casos, independente do ano de fabricação e da marca, os carros
foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.  

As
investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW,
apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à
Prime e, posteriormente, vendido mediante leilão sem a devida autorização
judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. Durante as
investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de
esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.

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