A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vai pagar os auxílios para saúde e educação para todos os servidores a partir do mês de julho. O anúncio foi feito durante sessão do Conselho Universitário (Consun) dessa sexta-feira (30), no campus Maracanã.
Tais benefícios foram implementados em março de 2022, com o intuito de garantir a qualidade de vida e valorizar o trabalho dos técnicos e docentes da instituição, mas ainda não haviam sido efetivados pois aguardavam decisão da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comisarrf), para a devida liberação. Com a concessão, os funcionários da Uerj vão receber a verba de R$ 900 para saúde, além de R$ 900 para a educação de cada dependente com idade entre 7 e 24 anos, obedecendo o limite de R$ 2.100 mensais por servidor.
Essa é uma grande vitória, que devemos à coragem do ex-reitor Ricardo Lodi em assinar esses atos executivos, logo após a aprovação da Lei 9.602/2022, que incorporou o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Uerj", afirmou o reitor Mario Carneiro. Conforme norma imposta, para preservar os direitos que os servidores provenientes da Uezo já tinham e garantir a isonomia entre os demais, foi estabelecido que o reitor pudesse regulamentar benefícios de natureza indenizatória, observando a autonomia universitária.
A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) ficará responsável pela normatização do auxílio-educação. Para o respectivo recebimento, o interessado deverá formalizar o pedido apresentando certidão de nascimento e declaração de matrícula em alguma instituição de ensino. O formulário para cadastramento será divulgado em breve.
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