O
governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), em Brasília, para debater a
revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na ocasião, Cláudio Castro e os
governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Goiás, Ronaldo Caiado; e
de Minas Gerais, Romeu Zema, cujos estados também foram incluídos no Regime,
entregaram a Haddad um ofício com reivindicações para a repactuação das metas
do RRF. Entre os pedidos, o alongamento de 9 para 15 anos ou 20 anos do período
do programa de ajuda financeira, além da mudança do índice de correção da
dívida dos entes.

Um
dos principais argumentos do Governo do Rio de Janeiro – e, também, dos demais
estados - para a renegociação das metas do Regime é a mudança do cenário fiscal
dos estados, que tiveram suas contas afetadas principalmente pelas leis
complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota do ICMS de
combustíveis, energia e telecomunicações. No Rio, por exemplo, a previsão é de
perda de R$ 10 bilhões na arrecadação este ano por conta dessas mudanças.

src="https://www.jornalemdestaque.com/aspas.png" width="40px"
/>

Nosso
pleito é coletivo. Todas as individualidades dos quatro estados estão
contempladas no pleito coletivo. Inclusive, acoplamos um o pedido do outro
(estado) para mostrar que não estamos aqui individualmente. É muito importante
a gente frisar que se não fossem as leis 192 e 194 provavelmente não estaríamos
aqui. Ou estaríamos apenas tratando do aprimoramento do Plano”, declarou o
governador do Rio de Janeiro.