O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na
tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou
à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do
coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

De
acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a
emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa,
Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha
menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos
policiais.

As
investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de
Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual
Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por
Aids.

A
PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do
Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no
processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.

Ao
todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial
militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz
Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o
secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa
Brecha.

Outras
16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair
Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle
Bolsonaro, não foi levado pelos policiais

A
Polícia Federal apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes
como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão na casa de
Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizá-la a
pedido da PF.

“Não
há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o
ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse
ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então
mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência
daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da
medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu
Moraes.

A
falsificação

Para
realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento
Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu
documento fraudado para Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em
Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás e
assinou utilizando seu carimbo e número de registro no Conselho Federal de
Medicina (CFM).

Ainda
de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato
PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os
dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo
seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo
aplicativo ConecteSUS.

A
tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da
vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro,
mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da
reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de
vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.

Depois
disso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso
permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de
vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados
Unidos, como mostraram as investigações da PF.

Jair
Bolsonaro

Bolsonaro
passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União
(CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de
que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente
teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em
Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.

A
partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por
Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde,
em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha
de Bolsonaro. Dias depois, os dados foram apagados pela operadora Claudia
Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de “erro”.

Nesse
ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para
Bolsonaro e sua filha, que embarcaram para os EUA no final de dezembro. Ela
viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido
emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de
dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no
momento de utilização do ConecteSUS.

O
relatório da PF detalha que “os elementos informativos colhidos demonstraram
coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI
até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que
Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham
plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando
inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

O documento
de 114 páginas é assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor,
responsável pelo caso.

Outro
lado

Em
nome da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro da Secretaria de
Comunicação Fábio Wajgarten disse a jornalistas que o ex-presidente
somente irá depor à Polícia Federal quando seus advogados tiverem acesso aos
autos do processo, o que ainda não teria ocorrido.

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O
presidente Bolsonaro estará à disposição das autoridades competentes, como
sempre esteve, tão logo a defesa tenha acesso aos autos”, disse Wajgarten.
Segundo ele, o ex-presidente está reunido com seus advogados. Ele ainda disse
que o advogado Marcelo Bessa já peticionou ao Supremo, em nome de Bolsonaro,
pedindo acesso ao processo.

Foto: Marcelo
Camargo | Conteúdo Agência Brasil

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