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O princípio da proporcionalidade da pena e a irracionalidade do legislador | Riobrasil Noticias

O princípio da proporcionalidade da pena e a irracionalidade do legislador

O princípio da proporcionalidade da pena e a irracionalidade do legislador

09/04/2026 08:02:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

Segundo Luigi Ferrajoli o princípio da proporcionalidade ? poena debet commensurari delicto ? emana dos princípios de legalidade e de retributividade. A exigência de que a pena seja proporcional à gravidade do delito já tinha sido expressada por Platão para q?

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