Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (11).
Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social ? ao receberem mulheres que sofreram violência ? devem informar sobre esses direitos previstos no PL.
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência.
Outra proposta aprovada nesta quarta no Senado institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com uso de inteligência artificial, buscando assegurar as medidas protetivas e prevenir a violência doméstica. Os projetos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.
Já os deputados federais aprovaram a autorização de venda de sprays de pimenta ou outros vegetais para defesa pessoal de mulheres com mais de 16 anos, com a possibilidade de penalização em caso de uso indevido desse dispositivo. O projeto de lei também precisa ser apreciado pelos senadores.