Por Bruno Lupion | Deutsche
Welle

 

A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que será votada nos próximos
dias pelo Congresso, pode aprofundar a tendência atual de transferir do governo
federal para deputados e senadores o poder de decidir onde devem ser
gastas verbas públicas, por meio de emendas parlamentares.

Essa
trajetória foi iniciada em 2015, durante o confronto entre a então
presidente, Dilma Rousseff, e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e
vem se aprofundando. Neste ano, o valor das emendas parlamentares no Orçamento
representa 24% das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo
federal, contra 4,3% de cinco anos antes, segundo cálculo do economista Marcos
Mendes, do Insper. Comparadas ao total de investimentos federais, as emendas
respondem por cerca de metade do valor.

A
transferência de poder do governo federal para os congressistas tem implicações
que vão além do destino das verbas. Repercute na qualidade e na fiscalização do
gasto, na capacidade de o país definir prioridades estratégicas e na
governabilidade do presidente – que segue sendo politicamente responsável pelo
resultado das políticas públicas, mas vê sua margem para executá-las cada vez
mais reduzida, segundo especialistas consultados pela DW.