O
Detran.RJ aderiu nesta sexta-feira (3) a uma nova funcionalidade da Carteira
Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e prática a autorização para
transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, no Estado do Rio
também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre
pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar
contrato em papel. A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a
assinatura digital do Gov.br - o portal de serviços do Governo Federal.

 

A
assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de
Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro
tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram
transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor entrará
no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e
assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o
processo, também no aplicativo.

 

Para
fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login
qualificado no Gov.br. A autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois,
bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer
a vistoria do veículo e efetivar a transferência. O novo sistema aumenta a
comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo
fazer a autorização de transferência. O usuário não paga para usar a assinatura
eletrônica avançada.

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Agora,
a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de
forma 100% digital. A adesão do Detran.RJ à ferramenta da Carteira Digital de
Trânsito faz parte da nossa meta de melhorar a qualidade do atendimento
prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Já introduzimos outros
serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de
identidade digital, o Posto Digital. Vamos continuar avançando em nosso
processo de transformação digital”, disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo
Konder.

 

Autorização
para compra e venda de veículos mais simples no Estado do Rio

A
nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro - Serviço Federal de
Processamento de Dados - para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa
ser usada, o estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa
ter aderido ao novo sistema. Assim como o Rio, outros Detrans também já
aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato
Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

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Esta
é mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro
do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão
que tiver a Carteira Digital de Trânsito. O processo é feito com validação
biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação”, afirma o
secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

 

A
ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a
venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias
integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) - sistema
com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das
concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes,
cartórios e outros intermediários. Agora, estará disponível para transação
entre pessoas físicas, com muita praticidade e segurança para os cidadãos.

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