Cursos
de formação de agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro poderão
incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular. É o que
propõe a Lei 9.674/22, de autoria do deputado Renato Zaca (PL), que foi
sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário
Oficial desta segunda-feira (09).

O
objetivo é oferecer melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de
fala. Por se tratar de lei autorizativa, sua implementação está sujeita à deliberação
da administração pública. O texto especifica que os órgãos de segurança
pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições
devidamente reconhecidas para o treinamento e capacitação dos futuros
servidores.

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Com a inclusão da
Língua Brasileira de Sinais no curso de formação, iremos capacitar os agentes
de segurança pública para melhor atender, socorrer e orientar o público com
deficiência auditiva que tanto sofre por não ser compreendido por grande parte
da população”,
afirma o autor.

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