O Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público
para apurar o uso pela Vivo de dados de cerca de 73 milhões de usuários para
fins de publicidade. Segundo a promotoria, a plataforma de marketing mobile da operadora,
a Vivo Ads, promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos
clientes, como: perfil, localização, comportamento de navegação, lugares
frequentados e hábitos de consumo, o que permite o direcionamento da
publicidade.
Segundo o MPSFT, as
informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria para a venda de
espaço publicitário. Ainda de acordo com o MP, seria possível identificar, por
exemplo, usuários em tratamento médico, a partir do mapeamento da circulação em
clínicas e hospitais.
A Comissão de Proteção dos
Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, lembra que Marco Civil
da Internet assegura direito de inviolabilidade da intimidade e da vida privada
e, também, o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo
mediante consentimento livre, expresso e informado. E, no caso do Vivo Ads, diz
a promotoria, não é dado aos usuários da operadora a opção de não ter seus
dados usados para fins de publicidade.
Vivo nega uso indevido
No texto do inquérito, o
MPDFT chama atenção para o fato de que no contrato de serviço, nem no centro de
privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de
clientes para fins de publicidade. A investigação poderá resultar em ação civil
coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.
A Vivo disse cumprir
rigorosamente a legislação vigente e não promover qualquer uso ilegal de dados
pessoais de seus clientes. Ela afirma ainda que sempre é pedida a autorização
prévia do consumidor, por meio do termo de adesão do serviço móvel, que pode
ser cancelada a qualquer momento pelos canais de atendimento. Diferentemente do
que afirma a promotoria, a operadora garante que as orientações sobre o tema
também podem ser achadas no centro de privacidade da empresa.

Fonte G1/Rio.