O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) empenhou recursos para aquisição de munições de diversos calibres para atender às Polícias Civil e Militar e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com objetivo de reaparelhar e capacitar os órgãos de segurança.
Esta é a primeira aquisição com a verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo Governo Federal para o Estado do Rio de Janeiro. A compra, isenta de licitação, é baseada no Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666, por conta da urgência e por ser a Companhia Brasileira de Cartuchos a única fornecedora nacional dos produtos, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Gabinete de Intervenção Federal.
O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado na sexta-feira (03/08), no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo está prevista a compra de 1.111.300 cartuchos de munição, no valor de R$ 7.748.590,00. O material será utilizado em treinamentos e operações. O prazo de entrega dos itens é de 60 dias a partir da assinatura do contrato. Esta aquisição atende ao Plano Estratégico da Intervenção Federal do Rio de Janeiro, recuperando a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública do Estado.
O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) tem hoje cerca de 70 processos administrativos, com total aproximado de R$ 550 milhões, em fase interna de licitação na Secretaria de Administração do GIF. Especificações técnicas, pesquisas de preços e pareceres jurídicos já estão em adiantado estágio. Entre os itens previstos estão 24.235 coletes balísticos, 10.955 armamentos (fuzis, pistolas, espingardas), 1.350 veículos (radiopatrulha, patamo, ônibus, transporte de presos), 46 itens de materiais para Polícia Técnica (entre eles analisador técnico de DNA, scanner tridimensional de local de crime e sistema automatizado de identificação de impressão digital), 7000 unidades de equipamento de proteção individual (capacetes, escudos, conjunto de roupa de aproximação), 190 itens de materiais para manutenção preventiva de veículos, 65 itens de materiais de salvamento (pranchas de resgate e conjunto de salvamento veicular, entre outros) e 268.847 peças de fardamento.