O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Lazaroni (MDB), anunciou durante audiência pública realizada no início de agosto, a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma política estadual de proteção e defesa dos animais. Segundo ele, o Rio de Janeiro não tem o controle populacional, especialmente de cães e gatos, nem uma política eficaz para diminuir as doenças transmitidas por eles.
O deputado ressaltou que é preciso apoio aos municípios para a instituição de programas públicos de controle de zoonoses e esterilização de cães e gatos. André Lazaroni ressaltou o trabalho realizado por instituições privadas, muitas delas mantidas por protetores que não são apoiadas pelo poder público.
“O estado e os municípios estão completamente desarticulados. Existem instituições que fazem ações esparsas, mas não alcançam resultados positivos. A população como um todo e, principalmente, os protetores de animais, estão insatisfeitos com o trabalho feito hoje. É preciso uma articulação entre todos esses órgãos e instituições. É isto que queremos criar com esse grupo de trabalho”, afirmou o Deputado.
Saúde pública
De acordo com a médica veterinária e protetora de animais Andrea Lambert, a falta de políticas eficazes para a castração e esterilização de cães e gatos no estado do Rio também coloca em risco a saúde da população. Ela lembrou a ocorrência de uma epidemia de esporotricose - micose que pode afetar a pele, ossos e pulmão de animais e humanos.
“Esse fungo está sendo transmitido por muitos animais de rua e isto poderia ser evitado com a castração”, ressaltou Andréa Lambert.
Porém, segundo o superintendente de educação, inovação e projetos da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Flávio Graça, também é preciso conscientizar a população.
“O bem-estar animal deveria ser uma matéria obrigatória nas escolas públicas estaduais e municipais. Além disso, temos que coibir a venda indiscriminada do animal. Hoje, qualquer pessoa pode ter um animal, cruzar e colocar à venda. Se ele não é vendido, muitos donos acabam abandonando o cão ou o gato, gerando outro grave problema”, destacou.
Ações do Governo
O governo estadual lançou, há sete meses, o projeto Ambiente Animal, que adota estratégias para solucionar problemas em áreas naturais protegidas no estado. Desde a sua implantação, mais de 500 animais, entre gatos e cães, já foram castrados.
“Esperamos aumentar essa média. O nosso objetivo é realizar 20 cirurgias de castração por dia. Entendemos que esses territórios precisam ser atendidos na sua totalidade”, afirmou a coordenadora do projeto, Rita Mendes.
André Lazaroni (MDB) lembrou que, apesar do projeto implantado, a Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), responsável pelo programa, deveria contribuir mais.
“O projeto já é um avanço, mas queremos mais. Não é possível retroagir nessas conquistas. A comissão vai cobrar mais medidas do governo. Esse será um compromisso nosso”, garantiu Lazaroni.
O Deputado lembrou, ainda, que está em tramitação na Alerj um Projeto de Lei de sua autoria que atualiza a questão da proteção animal, definindo uma série de regras e especificações relacionadas ao tema, além de estabelecer regras definidas para a punição mais eficaz para casos de maus tratos.
“Esperamos aprovar esse Projeto de Lei até setembro, para que possamos deixar este legado em favor dos animais e de todos os que dedicam a cuidar dessa causa”, afirmou Lazaroni.