Os
eleitores brasileiros vão às urnas amanhã (7), para eleger deputados federal e
estadual, senadores, governador e presidente. Esta é a primeira eleição que
a internet e as redes socais foram permitidas durante a
campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por
WhatsApp e outras redes sociais é crime.

A
partir da meia-noite deste domingo, está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de
partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o
artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Conforme
o artigo, está passível à punição o responsável por "publicação de novos
conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet",
no entanto, publicações feitas até 23h59 de hoje (6) podem continuar no ar
durante o dia de eleições. 

O
advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB-SP, afirma que quem enviar nome ou número de candidato, independentemente do cargo
que está disputando, por qualquer rede social está
infligindo a lei.

Isto
significa que usar o WhatsApp, Facebook, ou qualquer outra rede, para enviar
mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser
considerado um crime eleitoral.

Também
está sujeito a punições o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou
nulo.

O
advogado diz que qualquer pessoa que se deparar com infrações nas redes sociais
pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Ministério
Público, para a denúncia ser apurada e formalizada.

O
responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou
ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra
punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$
15.961,50.

Segundo
o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba
da propaganda, também poderá sofrer punições.

O
prazo para candidatos fazer propaganda eleitoral na internet,
revistas e jornais foi até esta sexta-feira (5). O artigo
43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) aponta que neste sábado, véspera das eleições,
não poderão mais ser realizadas divulgações pagas e propaganda eleitoral na
imprensa escrita, internet e jornais.

De
acordo com Salata, "cada caso tem que ser analisado individualmente".
Ele ainda diz que caso o próprio candidato faça a propaganda, além de poder ser
preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada. "Times New Roman"">

Fonte:
R7.