Não está fácil para o Presidente Bolsonaro colocar em
prática uma de suas promessas de campanha: acabar com a "velha
política" do "toma lá dá cá"! O povo, em sua maioria, acreditou
na promessa, apoiou, votou e agora espera que realmente ela possa ser cumprida.

Não dá mais! No governo passado assistimos Brasília se
transformar num verdadeiro balcão de negócios quando, para se livrar de duas
acusações e ser investigado no Supremo Tribunal Federal, o então presidente
Temer teve que "vender a alma" para os deputados. E pagou com
dinheiro público! Uma vergonha!

Bolsonaro prometeu acabar com isso, mas não está fácil.
O uso do cachimbo deixou a boca torta e os deputados continuam do mesmo jeito.
Hoje não está explícito o "toma lá dá cá", até porque os deputados já
viram que essa política acabou na era bolsonarista, mas a verdade é que nos
últimos dias azedou o relacionamento entre o governo e o Congresso!

No último dia 26, os líderes partidários resolveram
desengavetar e colocar em votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
que estava parada desde 2015. Resultado em segunda votação: 453 votos a favor e
6 contra. Por mais que aliados do presidente digam que não foi uma derrota, foi
sim! Embora ainda tenha que passar pelo Senado, engessar o orçamento é tudo que
um administrador público não precisa.

Com essa atitude o Congresso resolveu afirmar as suas
atribuições, uma delas o orçamento, que no dizer do Presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, "o Legislativo aprova e o governo executa". É evidente
que deve ser assim em qualquer democracia.

Fica claro também que ao desengavetar uma PEC de quatro
anos atrás e que mexe com o "calcanhar de Aquiles" do Executivo, os
deputados querem mandar o recado e mostrar "quem manda" no
Legislativo, quer dizer, quem vai aprovar as reformas pretendidas, quando e
como.

Com a PEC aprovada de repente, o governo fica obrigado a
cumprir todo o gasto de investimento, ficando a parte do custeio para o
governo, deixando pouquíssima margem de manobra para remanejamentos, que até
então eram realizados e são necessários.

A relação Executivo X Legislativo precisa melhorar.
Urgentemente!

Os deputados já perceberam que sem a reforma da
Previdência o país não anda e agora a bola está com eles. Com uma reforma da
Previdência razoável, o país teria condições de uma retomada de seu
crescimento, com investimentos privados e um consequente aumento da
arrecadação. O presidente está endurecendo o diálogo com os deputados e isso
não é bom! Quem é do ramo sabe que sem diálogo não se tem êxito na vida
pública. Ulysses Guimarães já dizia que "a saliva é o combustível do
político".

Convenhamos que o próprio Presidente não se ajuda!
Experiente que é, deveria saber que uma coisa é o período eleitoral e outra é
governar.

As falas e ações estabanadas de alguns poucos ministros
tem "ajudado" a oposição. O Ministro da Economia Paulo Guedes não foi
à Comissão de Constituição e Justiça para prestar esclarecimentos aos deputados
sobre a reforma da Previdência e isso pegou mal também. Alegou que ainda não
fora nomeado o relator da Comissão, como se isso fosse de sua alçada! Falta
traquejo!

Os filhos do presidente, em que pese terem sido eleitos
pelo povo, deveriam deixar o pai governar. Seus aliados do PSL não precisavam
colocar as "laranjas" no caminho do presidente, a ponto de derrubar
um ministro e deixar outro num total ostracismo. Fragilizou o governo. O uso
das redes sociais pelo próprio Presidente tem ajudado pouco!

Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados
revoltados com a ausência de Guedes levantaram placas chamando Bolsonaro e
Guedes de fujões. Uma outra placa dizia: "Vai debater reforma no
Twitter?", em clara alusão ao uso das redes sociais pelo Presidente.

Mas não é difícil entender o presidente! Convicto de que
quer acabar com a "velha política", no que está corretíssimo, não se
dispõe a dialogar com os deputados, achando que agora "é com eles".
Está errado! O projeto é do Executivo e quem vai aprovar são os deputados.
Precisa conversar, usando o "combustível".

Seus articuladores políticos, por mais experientes que
sejam, não têm conseguido avançar um milímetro nessa direção. As prisões do
ex-presidente Temer e do ex-Ministro Moreira Franco atrapalharam o andamento da
reforma da Previdência, por laços familiares.

Não há tempo para errar. A situação econômica do país
não suporta mais uma nova recessão. Os empresários, muitos que acreditaram no
novo governo, começam a dar mostras de desânimo. Afinal, são quase três meses,
nos quais quase dois com os deputados na ativa, e a "velha política"
parece que não foi embora. Falta um rumo para implantar a proposta do Ministro
da Economia, já referendada pelos empresários, além de faltar rumos para outras
áreas.

É certo que existem deputados que estão debutando nos
cargos. Querem "mudar o mundo", vislumbrados com o poder, mas possuem
pouco traquejo para lidar com as raposas que ainda permaneceram. A faxina
eleitoral foi grande, mas incompleta!

Está passando da hora do Presidente estabelecer sua base
confiável no Legislativo, constituindo uma articulação política com os
parlamentares, sem os quais não teremos a reforma da Previdência. E sem ela o
país não anda, o dólar vai disparar, os juros vão subir e a economia vai
sucumbir.

A oposição começa a entrar em campo. Até agora essa
tarefa esteve a cargo dos seus correligionários, dos filhos, de assessores dos
filhos, de alguns ministros, e mesmo com algumas ações do próprio Presidente,
que não se contém nas redes sociais.

Sem tempo para errar e sem o "toma lá dá cá",
vamos assistir um jogo de braço. Que Deus dê sabedoria ao Presidente e aos
deputados. O Brasil está esperando...

 

Por Gilson Alberto Novaes

 

Gilson Alberto Novaes é
Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana
Mackenzie campus Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia.