Hoje é o primeiro 1º de Maio do
presidente Jair Bolsonaro e seu desafio junto à equipe econômica não dá margem
para comemoração. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,4% no trimestre,
atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo divulgou nesta semana o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre anterior,
houve uma alta de 901 mil pessoas subutilizadas. No comparativo com o mesmo
período de 2018, o crescimento foi de 2,9%, ou 795 mil pessoas.

A presidência da CNBB manifestou, de modo especial, a
preocupação com o grave problema do desemprego. “A flexibilização de direitos
dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução
para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar
questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de
desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das
relações trabalhistas, numa sociedade democrática”.

Eis
a íntegra da Mensagem: 

Mensagem por ocasião do 1º de
maio: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

“Do trabalho de tuas mãos
comerás, serás feliz, tudo irá bem” (Sl 128,2)

A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através de sua Presidência,
iluminada pela Palavra de Deus e a Doutrina Social da Igreja, se une aos
trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º
de maio, manifestando-lhes estima, solidariedade e gratidão.

O
trabalho digno, para além de cumprir a necessária tarefa de prover as
necessidades materiais, “constitui uma dimensão fundamental da existência do
ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens,
4) e de sua participação na obra do Criador. Urge assegurar o direito ao
trabalho e reafirmar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a
garantir seu justo sustento e de suas famílias, combatendo o desemprego, o
trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos
trabalhistas, dentre outros problemas que têm causado tanto sofrimento ao povo
brasileiro. Para tanto, é indispensável a atuação dos Poderes Públicos, bem
como a participação da sociedade civil: empresários, sindicatos, igrejas,
trabalhadores e trabalhadoras. Neste esforço, como ensina o Papa Francisco, “é
preciso reconhecer um grande mérito àqueles empresários que, apesar de tudo,
não deixaram de se comprometer, de investir e arriscar para garantir o emprego”
(Papa Francisco, 22 de setembro de 2013). Ao mesmo tempo, devemos reconhecer o
valor dos sindicatos, expressão do perfil profético da sociedade (Papa
Francisco, 28 de junho de 2017).

Reafirmamos
o princípio orientador da Doutrina Social da Igreja sobre a primazia do
trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. Nos nossos dias, difunde-se
o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por
isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro,
imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos
trabalhadores e das trabalhadoras.

Manifestamos,
de modo especial, a nossa preocupação com o grave problema do desemprego. A
flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei
13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além
de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de
treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de
mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática.

A
participação dos trabalhadores e dos sindicatos, na discussão da Previdência
social, é fundamental para a preservação da dignidade dos trabalhadores e de
sua justa e digna aposentadoria, especialmente dos que se encontram mais
fragilizados na sociedade. Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não
permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da
capitalização, como propõe a PEC 06/2019. Também não é ético
desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988.

Nosso
olhar volta-se também para os jovens. Segundo o Papa Francisco, o desemprego
juvenil é a “primeira e mais grave” forma de exclusão e de marginalização dos
jovens (Christus Vivit, 270). A
impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e,
consequentemente, leva à pobreza e à marginalização.

Incentivamos
os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem
ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.

Trabalhadores
e trabalhadoras, sobre cada um de vocês e de suas famílias, suplicamos as
bênçãos de Deus, pela intercessão de São José Operário e Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil.

 

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S.R. Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Brasília-DF,
1º de maio de 2019