O governador Wilson Witzel anunciou, nesta quinta-feira (02), o reajuste do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de policiais militares e civis. Os novos valores correspondem a um aumento de, em média, 45% para cada faixa de escala de trabalho. Atualmente, o valor mínimo praticado pelo Governo do Estado é de R$ 112,50, que passará para R$ 166,55 para agentes que atuam por 6 horas de trabalho. Já para aqueles que trabalham por 12 horas, o valor máximo, que hoje é de R$ 375, chegará a R$ 555,16.
A medida não causará impacto aos cofres públicos da administração estadual, nem mesmo aumento dos gastos, mantendo inalterado o valor total permitido pelo Orçamento estadual. O reajuste do benefício será possível em virtude da otimização de algumas Unidades de Polícia Pacificadora e da reorganização da estrutura do RAS na Polícia Civil. Os novos valores passam a vigorar a partir desta sexta (03/05), quando o decreto será publicado no Diário Oficial.
“Hoje é um dia muito especial. Acabo de assinar o decreto que reajusta o RAS, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Esse é o reconhecimento pelos bons serviços prestados por esses heróis e heroínas. Também faremos um decreto para os bombeiros e agentes penitenciários. A segurança pública é prioridade no nosso governo”, ressaltou o governador.
O Regime Adicional de Serviço (RAS) institucionaliza o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado.
O secretário de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, destacou que o reforço dos policiais é priorizado para áreas onde os índices de criminalidade são mais elevados.
“Neste momento, é muito importante esse serviço prestado pela Polícia Militar por meio do Regime Adicional de Serviço, onde nós aplicamos esse patrulhamento nos locais com maior reincidência criminal, inclusive crimes contra o patrimônio. O governador se sensibilizou e entendeu a importância dessa ação. Para a corporação, é um reconhecimento para iniciar uma nova etapa desse trabalho”, afirmou Figueiredo.
Segundo o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, o reajuste dá mais motivação aos agentes, que se sentem mais prestigiados.
“Esse aumento do RAS valoriza o policial em seu horário de folga e dá mais conforto à sua família. Nossos policiais vão trabalhar com muita vontade de acertar porque estão sendo reconhecidos”, disse, lembrando que o reajuste está sendo possível graças ao estudo feito pela Secretaria de Casa Civil e Governança, que demonstra que não haverá aumentos de gastos por parte do estado.
Extensão para bombeiros e agentes penitenciários
O governo planeja a ampliar a medida para bombeiros e agentes penitenciários. As secretarias de Defesa Civil e de Administração Penitenciária estão finalizando os estudos para encontrar soluções de remanejamentos orçamentários internos. Assim que esse trabalho for concluído, será submetido para análise do Conselho de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados. Quando o reajuste para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o pagamento seja feito de forma retroativa.
Novos valores do RAS
Para os policiais que atuam com a carga horária de seis horas de trabalho, o aumento será nos seguintes valores: Nível A, de R$ 187,50 para R$ 277,58; Nível B; de R$ 150 para R$ 222,06 e Nível C, de R$ 112,50 para R$ 166,55.
O reajuste para os policiais que fazem turnos de oito horas será: Nível A, de R$ 250 para R$ 370,10; Nível B, de R$ 200 para R$ 296,08 e Nível C, de R$ 150,00 para R$ 222.
Já os profissionais que trabalham na escala de 12 horas terão o seguinte aumento: Nível A, de R$ 375 para R$ 555,16; Nível B, de R$ 300 para R$ 444,12 e Nível C, de R$ 225 para R$ 333,09.
Valores anteriores para o RAS (R$)
NÍVEL
Turno de 6 horas de trabalho
Turno de 8 horas de trabalho
Turno de 12 horas de trabalho
A
R$ 187,50
R$ 250
R$ 375
B
R$ 150
R$ 200
R$ 300
C
R$ 112,50
R$ 225
R$ 277,58
R$ 370,10
R$ 555,16
R$ 222,06
R$ 296,08
R$ 444,12
R$ 166,55
R$ 333,09
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