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Um laudo pericial hermenêutico sobre a Súmula Vinculante 26 do STF | Riobrasil Noticias

Um laudo pericial hermenêutico sobre a Súmula Vinculante 26 do STF

Um laudo pericial hermenêutico sobre a Súmula Vinculante 26 do STF

01/03/2026 08:04:00 | | Geral | Fonte: Conjur.com.br

A edição em 2010 e a manutenção da Súmula Vinculante nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal após a Lei nº 14.843/2024, notadamente no que diz respeito à sua segunda parte ou parte final é, no mínimo, por assim dizer, algo extravagante que reclama um constrangime?

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